Penal além da sala.

TJSC - Atipicidade da conduta: bagatela + histórico do acusado.

2011-10-13T07:11:00.000-07:00

Segue notícia do "Publicações On line" acerca de uma absolvição fundada na bagatela e nos antecedentes do acusado.

Pergunta: o Ministério Público irá recorrer desta decisão???

13 de outubro de 2011

O caixa de um supermercado na Capital foi absolvido do crime de tentativa de furto simples, após se apoderar de três cédulas de R$ 50 que estavam na registradora, durante sua hora de folga. Sob vigia dos superiores, ele foi imediatamente enquadrado e devolveu os valores.
Apesar de configurada a autoria e materialidade do delito, a Justiça aplicou o princípio da insignificância e levou em consideração circunstâncias próprias do ocorrido, como a devolução do valor por parte do réu e sua primariedade, para concluir tratar-se de um fato isolado na vida do trabalhador. Testemunhas disseram que o rapaz utilizaria o dinheiro para sair com sua namorada.
“O valor que o apelado tentou furtar do supermercado não alcançava sequer quarenta por cento do salário mínimo vigente à época dos fatos, fixado em R$ 380, além do que se afigura inexpressiva a lesão jurídica ocasionada, haja vista que o crime nem chegou a se consumar, inexistindo prejuízo material para a vítima, que recuperou os valores que o apelado buscou subtrair. Alie-se a isso o fato do apelado ser primário, o que revela que a prática delituosa foi meramente um fato isolado na sua vida”, afirmou o relator, desembargador Newton Varella Júnior. A decisão foi unânime. (Apelação Criminal n. 2010.035516-4)

Requisitos dos relatórios da cadeira de Prática de Processo Penal 1

2011-09-21T06:24:00.000-07:00

Relatórios

1. 1 Interrogatório

2. 2 Inquirições de testemunhas

3. 1 Sessão do Tribunal do Júri

Conteúdo

1. Nº do processo

2. Vara

3. Crime imputado

4. Acusado presente

5. Acusado assistido por advogado ou defensor

6. Conteúdo do interrogatório ou do depoimento

7. No caso do Júri, teses defensivas e resultado do julgamento.

Criminologia e Rock.

2011-08-12T10:46:00.000-07:00

O rock é mais do que um ritmo ou uma forma de construção musical. De origem negra, a partir da “miscigenação” cultural necessária para que pudesse ser aceito pela sociedade norte-americana, tornou-se campo plural de produção cultural e um meio de questionamento ao status quo social posto, á intolerância, assumindo o papel de voz da diferença.

Se formos às origens da música negra daquele país, perceberemos no DNA do rock o seu olhar crítico indignado. Os escravos cantavam nas plantações do sul dos Estados Unidos como forma de aplacar a sua dor, de questionar valores e até como forma de comunicação entre si, a evitar a percepção dos tomadores de seu trabalho. Desses cânticos se forja uma nova forma de música; de lá vem o blues e o rhythm-and-blues e o jazz.

O rock, portanto, nasce à margem, ou melhor, vem da margem da sociedade. Da porção de excluídos.

A Criminologia, a partir da inversão ou da ampliação do objeto de análise, com a consolidação do paradigma da reação social frente ao etiológico, tem o dever, portanto de perceber como se exprimem na arte – espaço de deságue da sensibilidade e das sensações humanas – as manifestações culturais marginais, até onde se colocam e como as agências de controle, oficiais ou não, se portam frente a ela.

Cada vez mais fica difícil definir musicalmente o rock. Não há um compasso específico, notas rígidas ou temas que sejam previamente classificados ou não como tal. Trata-se de um conceito musical aberto. Chuck Berry e Jerry Lee Lewis eram rock, Elvis foi rock, Beatles, Rolling Stones, Led Zepelin e Pink Floyd foram rock, assim como Kiss, Van Hallen e Areosmith, Nirvana, Oasis e Guns’n Roses; tal qual R.E.M., Linkin’ Park, King’s of Leon e Radiohead são Rock.

Da mesma forma, no campo da Criminologia pode-se afirmar que ela não é mais dotada de uma definição específica. São abertos seu conceito, conteúdo e enfoque. Lombroso era criminólogo tal qual Alessandro Baratta o era. Opostos dentro de um mesmo rótulo. Diferentes na mesma caixa.

Sequer pode se ter a certeza de que quando falamos de Criminologia estamos analisando algo que faz parte do mundo do direito, embora os currículos das Faculdades nos digam que sim.

O curioso ou trágico é que o Direito, ao mesmo tempo em que se intitula uma ciência cultural, por sua prepotência e arrogância se nega, rotineiramente, a abrir os olhos às manifestações artísticas.

O “profissional do direto” esqueceu-se da sua condição de hermeneuta e passou a ser um intérprete gramatical, sob a falácia de que a resposta “está na lei”. Assim, cegou-se e ensurdeceu. O verdadeiro intérprete apreende e compreende o conteúdo da norma a partir da realidade social que se apresenta. O Direito da rua nasce antes do Direito “da lei”.

Por isso, quando se fala em Criminologia, tal qual as Universidades Norte-americanas colocam, ela se situa muito mais no campo da sociologia e da antropologia do que do direito penal e processual penal propriamente ditos, pois exige o olhar para além das bibliotecas.

Assim, optei nesse breve escrito trazer, exemplificativamente, um pouco do conteúdo das reivindicações que permeiam o rock mundial e que, demonstram um objeto rico a ser estudado e vivido no sentido de luta pela superação dos preconceitos, das diferenças ou de crítica à atuação das instituições que formam o Estado. O rock é uma metralhadora giratória contra as agências de controle.

“A quem estamos enganando? (…) O coração partido de outra mãe é levado quando a violência silencia. Devemos estar equivocados, é o mesmo tema desde 1916 na sua cabeça, na sua cabeça eles estão lutando com seus tanques e bombas, ossos e armas… na sua cabeça, eles estão morrendo”. Zombie, do The Cranberries, é um hino contra a violência extremista entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte.

“Eu quero ser a minoria, eu não preciso de sua autoridade, abaixo à moral da maioria, pois eu quero ser a minoria. Eu prometo lealdade ao submundo, uma nação oprimida em que resisto sozinho, um mero rosto na multidão contra o modelo, sem dúvida, excluído, do único jeito que eu sei.” Minority, do Green Day, revela sua irresignação frente a uma moral imposta, negando-se a fazer parte de um grupo que impede o reconhecimento das minorias.

“Agora queremos uma chance de fazer as coisas por nós mesmos. Estamos cansados de bater a nossa cabeça contra a parede e trabalhar para alguém. Somos pessoas, somos como os pássaros e as abelhas. Nos devemos preferir morrer em pé a ficar vivos nos seus joelhos. Grite: eu sou preto e me orgulho.” James Brown não se limitava a feel good, tratou de, por meio do rock, lutar pela igualdade racial.

Não seria possível concluir sem a crítica do System of a Down em relação à monetarização da vida, à vulgarização da morte e à indústria de armas em “Boom!”: “Tenho andado por suas ruas, onde se ganha todo o seu dinheiro, onde choram todos os seus prédios e gravatas desinformadas trabalham. Revoltantes casas de gramado falso, abrigando todos os seus medos. Sensibilidade perdida para a TV, exagero de anúncios, Deus do consumo e e todas as suas fotos velhas parecendo boas, efeito dos espelhos. Filtrando informação aos olhos do público. Designado a dar lucro a seu vizinho, que cara. (…) A globalização moderna associada à condenações, morte desnecessária, Corporações da Morte manipulando suas frustrações, com a bandeira cegada, manufaturando consentimento. É o nome do jogo. O importante é o dinheiro, ninguém dá a mínima. 4000 crianças famintas deixam-nos a cada hora: Morrem de fome, enquanto bilhões são gastos em bombas, a criar chuvas de morte.”

O rock, portanto, como manifestação cultural originária da margem e engajada em desmascarar as “verdades” postas se constitui em espaço riquíssimo para o olhar criminológico, uma vez que denuncia de forma artística e pulsante como, no cotidiano, a sociedade, por seus poderes instituídos ou não, patrocina um mundo mais preconceituoso, desigual e violento.

CASO EDMUNDO - afinal, o que anda se falando por aí?

2011-06-16T15:20:00.000-07:00

Não há como não enfrentar o "Caso Edmundo", que tomou conta da nossa mídia tradicionalmente confusa quando se trata de notícias jurídicas!! Apesar do conflito de informações contraditórias, resolvi expor a minha posição com base no que chegou até mim e a minha conclusão é que Edmundo marcou o seu último gol da carreira e tem razões de sobra para comemorar.

A sentença condenou Edmundo, em concurso formal, pela prática de três crimes de homicídio culposo e três crimes de lesões corporais. O caso aconteceu em 1995 e ainda não estava em vigor o atual Código de Trânsito brasileiro - Lei 9.503/97 - que prevê pena de 2 a 4 anos para o primeiro crime e 6 meses a 2 anos para o segundo. Na época, era aplicável o disposto no art. 121, par. 3º, do CP, que prevê pena de 1 a 3 anos pelo homicídio culposo e o 129, par. 6º, que comina sanção de 2 meses a 1 ano.

Da informação que se tem é que Edmundo foi condenado em concurso formal (art. 70 do CP) por 3 homicídios e 3 lesões corporais, todos na forma culposa, tendo-lhe sido aplicada a pena máxima do homicídio culposo (3 anos) e aumentada de metade em razão do concurso, totalizando 4 anos e 6 meses.

Da sentença, de 1998, foi interposto recurso de apelação exclusivamente pela defesa. O TJRJ manteve a condenação. Atenção!!!

A sentença manteve a condenação e pelo entendimento doutrinário e jurisprudencial, embora o STJ e o STF não tenham enfrentado a matéria, quando o acórdão não agrava a situação do acusado, não interrompe a prescrição. O alerta é válido apenas para fixar a matéria, pois para o caso não terá relevância, pois entre a data da publicação do acórdão e o julgamento do STJ, passaram-se, pelo menos 11 anos.

As duas questões-chave são: ainda não transitou em julgado para a defesa, pois há recurso pendente no Supremo Tribunal Federal. Logo o primeiro ponto é não poder ser executada provisoriamente a pena. O segundo é que já prescreveu a pretensão punitiva, pois segundo a regra do art. 119 do CP, no caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá pela pena de cada um.

Portanto, o cálculo do lapso prescricional se dá sobre 3 anos, e não 4 anos e 6 meses, restando prescrita a pretensão punitiva em 8 anos - art. 109, IV do CP.

Abertas inscrições para o 1º Concurso de Monografia da PGE/APERGS.

2011-06-12T21:14:00.000-07:00

A Procuradoria-Geral do Estado recebe inscrições para o 1º Concurso de Monografias Jurídicas até o dia 1º de agosto, pelo e-mail monografia@pge.rs.gov.br.

O concurso, realizado em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado, tem como tema “Advocacia Pública e Direitos Humanos”. O objetivo é estimular a produção científica a respeito das funções de Procurador do Estado, sendo direcionado a acadêmicos de Direito e profissionais da área jurídica.

Os autores das quatro monografias mais bem pontuadas serão premiados. O primeiro lugar recebe cinco mil reais, o segundo, três mil reais, e terceiro e quarto lugares recebem menção honrosa e Prêmio Apergs.

Os resultados serão divulgados até 18 de novembro de 2011 nos sites: www.pge.rs.gov.br e www.apergs.org.br.

Inscrições: pelo e-mail monografia@pge.rs.gov.br ou enviadas pelos Correios à PIDAP, na Av. Borges de Medeiros, 1501, 13º andar, Porto Alegre - CEP 90.119-900, exclusivamente por meio de SEDEX ou protocolizadas pessoalmente no mesmo endereço no período aberto a inscrições, entre 14h e 17h.

O edital está no site: www.pge.rs.gov.br

NÃO HAVERÁ AULA HOJE, 03 DE JUNHO DE 2011.

2011-06-03T12:27:00.001-07:00

INFELIZMENTE NÃO HAVERÁ AULA HOJE.SAUDAÇÕES E ATÉ QUARTA.
PROCESSO PENAL 2.

O Sol como ponto de partida!

2011-05-20T21:59:00.000-07:00

Em 1992 conheci Madrid. Eu tinha 20 anos, o mês era novembro. Recordo como se fosse hoje o dia em que cheguei à “Puerta del Sol”, lembro exatamente da sensação “tá e daí” quando cheguei no local. Tudo bem, um prédio muito bonito dos Correios, do século 18, a escultura do urso na árvore de morangos... enfim, algo que, me pareceu sem sentido.

Passados quase 19 anos, a Puerta del Sol talvez concentre, no momento, o espaço público do planeta mais repleto de significações. Eclodiu na Espanha, no dia 15 de maio, o movimento “Toma la Plaza”. Dalí daquele espaço de agregação de Madri espalhou-se para dezenas de cidades do país do Rei Juan Carlos. Reivindicações: repúdio à corrupção endêmica, à falta de oportunidades para os mais jovens, a crise econômica e repúdio ao modelo político-econômico vigente, dentre outros temas – veja o vídeo das reivindicações (desculpem a propaganda do shampoo)
A mobilização passou, mais uma vez pelas redes sociais. A desordem digital congrega e paradoxalmente organiza. O Facebook se tranforma em um ambiente neo-anárquico, uma anarquia tecnológica, que fluida, concentra vozes, vontades e indignação. E é dela que nasce a mudança. O fim da posição de conforto. A contrariedade e a participação.

É imperativo permanecer acompanhando o que vem acontecendo e o resultado disso tudo.

Ausência.

2011-05-13T15:23:00.000-07:00

Infelizmente não poderei comparecer na aula de hoje.
Problemas com o Joaquim.
Desculpem não ter conseguido avisar antes.
Sexta-feira 13 é complicado!!
Abraços!

TRABALHO DE PROCESSO PENAL 2

2011-05-11T11:12:00.000-07:00

A data da entrega foi prorrogada para o dia 18 de maio!!

O trabalho vale até um ponto.

Boa sorte!

Lá vai...

1) Qual procedimento, dentre os estudados, não tem no interrogatório o último ato da instrução? Qual(is) princípio(s) que rege(m) o processo penal são contrariados com tal situação? Traga alguma decisão de Tribunal que enfrenta a matéria. Seja no sentido de reconhecer o que interrogatório deve ser realizado no início, ou no final, no caso do procedimento em questão.

2) Crie um parágrafo, na forma de relatório, narrando um “caso” em que tenha sido realizado o desaforamento de um feito. Por quem, fundamento, para onde, em qual crime, etc.

3) Conceitue emendatio libelli e mutatio libelli, trazendo a redação atual do CPP (alterada pela Lei 11719/08) e a redação alterada. Procure elaborar um problema acerca de um dos dois institutos, indicando a qual deles se relaciona.

O trabalho deve ser entregue impreterivelmente até o dia 18 de maio, podendo ser encaminhado para o e-mail: felipe.oliveira@pucrs.br

Criminologia de Garagem 2 - Laranja Mecânica

2011-05-02T20:41:00.000-07:00

O Criminologia de Garagem 2 tratou do Laranja Mecânica, livro/filme que não pode estar distante de discussões criminológicas.
Analisem, discutam, divulguem, critiquem, etc.
Saludos.

Questão II. Resposta.

2011-04-29T08:20:00.000-07:00

1. F - a assertiva não informa a ocorrência de interrogatório;
2. V. Art. 61 da Lei 9099.
3. Também no procedimento ordinário o interrogatório é realizado no final, o que não ocorre no procedimento referente às drogas e no dos processos de competência originária dos tribunais, não estudado (Lei 8038/90).
4. V. Aqui a resposta é verdadeira. Também no procedimento do Tribunal do Júri, no plenário, o interrogatório se dá antes dos debates.
5. F. O simples oferecimento de denúncia não implica na revogação da suspensão condicional do processo anteriormente concedida. É necessário o recebimento da denúncia para que o sujeito seja considerado "processado".

Questão 5. Resposta.

2011-04-29T08:16:00.000-07:00

No caso de não apresentação de resposta à acusação deve o magistrado intimar o réu a nomear defensor, caso não possua um constituído. Se, após tal intimação o réu não informar quem será seu advogado, aí sim, deverá o magistrado indicar defensor. Ou seja, o Juiz deve exopressamente dar oportunidade de escolha de procurador pelo acusado.

Resposta Questão 4.

2011-04-29T08:12:00.000-07:00

A desclassificação imprópria, ocorrida no final da primeira fase do procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, acarreta a pronúncia do acusado porque a competência pra o julgamento permanece sendo do tribunal do Júri.

Resposta aos exercícios - Questão 3

2011-04-29T08:10:00.000-07:00

Estou sem o arquivo eletrônico, comigo, portando, apenas apresentarei a justificativa para as alternativas.
Questão 3.
a) Errada. O Recebimento da denúncia se dá na forma do art. 396, devendo ser desconsiderada a hipótese do 399.
b) Errada. Os procedimentos ordinários se diferenciam em outros aspectos, como forma de alegações finais e requerimento de diligências ao final da instrução.
c) Certa. A composição civil só impede o prosseguimento do processo nos crimes de ação penal privada e na pública condicionada.
d) Errada. No procedimento ordinário a resposta à acusação é o primeiro ato de defesa.

Exercícios de Processo Penal 2 - Questão 2

2011-04-28T06:05:00.000-07:00

2) Batista, juiz de direito, rejeitou denúncia oferecida contra Jurandir. Qual o recurso cabível a ser interposto pelo Ministério Público para ver recebida a denúncia?

(a) Conforme previsão expressa do artigo 581, I, do CPP, recurso em sentido estrito;
R: o art. 581, I, do CPP, não tem previsão expressa em relação à "rejeição" da denúncia.
(b) Conforme posicionamento jurisprudencial pacífico, o recurso cabível é o de apelação;
R: Não existe tal posicionamento pacífico - vide Súmula 60 do TRF4.
(c) O recurso cabível seria o de apelação, embora a maioria dos tribunais e da doutrina entenda ser o recurso em sentido estrito;
R: Resposta correta. Em que pese tecnicamente o recurso adequado ser o de apelação, tendo em vista que não há previsão expressa no art. 581 e diante do fato de que está encerrada a possibilidade de instauração da relação processual, a maioria dos tribunais e da doutrina do centro do país entende que o RSE também é cabível no caso de rejeição.
(d) O recurso cabível, segundo posição jurisprudencial majoritária é o de apelação.
R: O posicionamento jurisprudencial majoritário não e o do cabimento da apelação.

Repostas dos Exercícios de Processo Penal 2 - Questão 1.

2011-04-27T22:25:00.000-07:00

Analisarei uma a uma as questões.
Cada uma corresponderá a uma postagem para que as dúvidas não se misturem.
Resposta da Questão 1.
O procedimento utilizado não foi o correto.
Estava-se diante de um delito cuja pena cominada é de 6 meses a 1 ano.
Portanto, aplica-se o procedimento sumaríssimo - Lei 9.099 - e não o procedimento sumário como se deduz da relação dos atos que integram a questão.
Assim, deveria ter sido realizada audiência preliminar para a possibilidade de oferecimento de transação penal.

Exercícios de Processo Penal 2

2011-04-27T12:12:00.001-07:00

Aula de hoje é de exercícios para a prova de sexta!

CRIMINOLOGIA DE GARAGEM 1 !!

2011-04-08T09:05:00.000-07:00

Eis o Criminologia de Garagem n.1. O tema abordado para o primeiro programa foi "O que é Criminologia?". Reduzimos a duração em relação ao n. zero, ficou em 25 minutos.
Vejam, gostem, odeiem, critiquem e divulguem!!!

Barbárie e Infância !!

2011-04-08T06:38:00.000-07:00

Não gosto de escrever ainda movido pela emoção de algo que me tocou profundamente, mas silenciar nesse momento, seria o mesmo que assitir passivamente disparo a disparo a morte de cada criança e, por fim, do jovem que segundos antes estava travestido de matador em série.

Se ontem, ao final da manhã, al gum aluno me perguntasse se eu tinha visto o ex-aluno que matou 12 crianças, eu perguntaria, onde? Nos Estados Unidos? Não. Agora é aqui.

O Brasil, país tarjado no seu rótulo como tomado pela insegurança e pelo tráfico de drogas, passou a fazer parte do país em que tragédias ilógicas se estabelecem envolvendo crianças.

Chama a atenção o fato de Wellington Menezes de Oliveira não ter simplesmente ter saído atirando contra crianças que assitiam aula ou que brincavam no pátio. Não. Colocou uma a uma, lado a lado, antes de executá-las. Foi frio. Reputo o ocorrido ontem no Rio de Janeiro como este como o fato criminoso de maior medida na história brasileira praticado por uma única pessoa. Talvez, já que se vive o fetiche do rótulo, Welington seja rotulado como o maior assassino do Brasil.

Sem entrar na questão psicológica - agora não faltarão entrevistas querendo traçar o perfil psicológico do assassino, a fim de criar standards - importante não esquecer, a partir daí, que "o maior assassino do Brasil", era primário, não tinha passagens policiais, era um bom aluno, quieto e religioso.

Talvez, a tragédia sirva para limpar das nossas cabeças estereótipos que tanto contribuem para o preconceito e marginalização.

Muita paz para as famílias das vítimas. A dor é inimaginável.

AULA DE SEXTA-FEIRA.

2011-04-07T11:12:00.001-07:00

ALUNOS E ALUNAS DE PROCESSO PENAL 2: A AULA DE SEXTA-FEIRA, DIA 8, SERÁ NA SALA 307.

Nulidades no Projeto do novo CPP!!!

2011-03-23T14:47:00.000-07:00

Nulidades no Projeto do Novo CPP !!!

Para os alunos de Prática de Processo Penal 2, agora, e, em breve, para os de Processo Penal 2...
Cliquem no link e acessem o trecho que trata das nulidades no Projeto do CPP novo.
Várias questões que tratam da vinculação constitucional tratada em aula - alguns artigos de grande avanço e outros presos ao passado.
Saudações,
FCMO.

Procedimentos no Projeto do Novo CPP !!!

2011-03-23T14:39:00.000-07:00

Procedimentos no Projeto do Novo CPP !!!

Clique no título e acesse o link para o Scribd, onde coloquei o trecho do projeto do CPP aprovado no Senado no que tange aos procedimentos comuns (ordinário, sumário e sumaríssimo).

Várias novidades. Uma delas que altera a lógica tradicional dos procedimentos no Processo Penal brasileiro.

Saudações,

FCMO

Revista Sistema Penal & Violência

2011-03-21T06:01:00.000-07:00

Alunado,
Já está disponível a nova edição da revista eletrônica Sistema Penal & Violência, publicação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.
Basta clicar AQUI para ter acesso ao conteúdo integral dos artigos.
Conforme o Prof. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, "Neste número, além dos artigos encaminhados para a seção de Criminologia e Controle Social, apresentamos o dissiê Justiça de Transição, que para sua organização contou com a inestimável contribuição dos colegas José Carlos Moreira da Silva Filho e Marcelo Dalmás Torelly. Os processos de transição democrática em países recentemente governados por regimes ditatoriais, e a necessidade de construção de mecanismos institucionais capazes de responsabilizar o Estado e seus agentes pelos delitos praticados, bem como encaminhar as necessárias reformas legais e institucionais, tem sido objeto de reflexão e debate de um número cada vez maior de pesquisadores das áreas do Direito e das Ciências Sociais, a ponto constituir já um novo campo temático da chamada "Justiça de Transição".

Degustem!!

Assita ao acordar.

2011-03-17T14:12:00.000-07:00

O nome do CARA é NICK VUJICIC.
Qualquer conceito sobre o vídeo seria limitado, impreciso, pobre e incapaz de representar o seu significado.
Assita todos os dias ao acordar.
Saudações.

CRIMINOLOGIA DE GARAGEM - programa zero no ar!!!

2011-03-16T23:16:00.000-07:00

Tá no ar o programa número zero do "CRIMINOLOGIA DE GARAGEM", um progrgrama que se dispõe a discutir as ciências penais, o ensino jurídico e fatos do cotidiano regado a muito Rock'n Roll.

O n.º ZERO foi apenas um prótótipo para colher as opiniões de vocês. Gravado em um estúdio para ensaios, foi gravado em vídeo pela câmera de segurança do local, algo que, de certa forma, e de forma não deliberada é "muito" criminológico.

A edição foi do mágico Fernando Rotta, que salvou os audios, originalmente abafados em virtude da falta de tratamento acústico adequado para as paredes do local.

A ideia sobre o programa acordou-me em uma noite de insônia e o Salo (UFRGS) e o Moisés (ULBRA) adoraram e a abraçaram.

Semana que vem gravaremos o número 1, por isso, gostaria de contar com críticas e sugestões, o que ficou legal e o que ficou uma bosta.

Saludos!!!

Programas das Disciplinas de Processo Penal 2 de Prática de Processo Penal 2

2011-03-04T13:09:00.000-08:00

Caros Alunos,
Cliquem nos liks anexos para acessarem aos planos de ensino:
- Processo Penal 2:
- Prática de Processo Penal 2.
Até...

Entre pneus, pedais, velocidade e desaceleração.

2011-03-03T21:26:00.000-08:00

O mundo olhou para Porto Alegre na semana que passou. Mais especificamente, para a “cidade baixa”, bairro boêmio, daqueles em que sentimos a cidade pulsando, uma panela de água fervente pronta para a ebulição. Juntamente com o Bom fim, para mim, são os que melhor representam o espírito portoalegrense, seus vícios, defeitos e virtudes.

Ali, em uma de suas ruas movimentadas, a célula do movimento “Massa Crítica” organizara uma manifestação no sentido de conscientizar as pessoas da necessidade de uma nova utilização do espaço urbano, privilegiando bicicletas em detrimento de automóveis. O grupo tem origem no início dos anos 90, na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos. De lá, passou a ser replicado no resto do mundo.

Como de hábito, na última sexta-feira de cada mês, sai o “Massa Crítica” pelas ruas de várias cidades do mundo para celebrar as bicicletas em uma tentativa de chamar atenção das autoridades públicas acerca da necessidade de uma racionalização do espaço público para a utilização de meios de transporte não poluentes, como as magrelas.

Em meio ao "passeio", um motorista aparentemente enfurecido avançou contra os ciclistas, colhendo mais de uma dezena e deixando chocadas as pessoas que participavam e que depois assistiram as cenas. Felizmente, não houve mortes. A partir daí, a dificuldade de compreensão, somada ao anseio de crucificação do motorista em praça pública ocupou os principais espaços de discussão da cidade. O discurso comum é o de que a atitude é injustificável e incompreensível.
Discordo. O ocorrido é compreensível. Mas não é aceitável. É o reflexo de uma cultura estabelecida há muito tempo. Sempre me recordo de um desenho da Disney que assisti algumas vezes na casa da minha avó nos domingos pela manhã, antes do início da década de oitenta. O fantástico youtube promoveu o meu reencontro com essa história protagonizada pelo Pateta e que para mim, explica boa parte do ocorrido. Detalhe: o vídeo é de 1950.

A autossuficiência dos motoristas, somadas às neuroses do cotidiano, à exigência da pressa e a uma constelação negativa de fatos – à “Dia de Fúria”, pode nos permitir compreender o ocorrido. Aceitar ou justificar não, mas compreender sim.

Entendo que o desafio de cada um é, apesar da violência da conduta, não sairmos com tochas e capuzes brancos atrás dos culpados para a execução pública.

PROGRAMEM-SE !!!!

2011-02-07T05:48:00.000-08:00

Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos

Homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

06 a 08 de abril de 2011

INSCRIÇÕES - CLIQUE AQUI !!!

Realização

Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS

Dia 06.04.2011 – 4ª feira

Manhã - Conferências

9h – Mesa de abertura

Prof. Dr. Nereu José Giacomolli

Coordenador do evento, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

Prof.ª Dr.ª Ruth Maria Chittó Gauer

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS

Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon

Diretor da Faculdade de Direito da PUCRS e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS

Prof. Me. Alexandre Wunderlich

Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Direito da PUCRS

10h – Perspectivas Democráticas do Processo Penal

Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

11h – La Expansión del Derecho Penal en la Contemporaneidad

Prof. Dr. Manuel Cancio Mellià

Catedrático de Direito Penal da Universidad Autónoma de Madrid (UAM)

Presidência: Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon

Prof. Dr. Nereu José Giacomolli

12h – Intervalo

Tarde - Conferências

14h – "A Pesquisa Sobre Violência, Conflitualidade e Segurança Pública no Brasil - O Papel dos INCTs-CNPq"

Prof. PhD. Sergio Franca Adorno de Abreu

Coordenador do INCT Violência, Democracia e Segurança Cidadã. Professor Titular de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP).

Prof. Dr. Roberto Kant de Lima

Coordenador do INCT Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos. Professor titular da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor visitante do Departamento de Criminologia da University of Ottawa (Estados Unidos).

Presidência: Prof. Dr. Rodrigo Ghiringheli de Azevedo

Prof. Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha

15h15m – Intervalo

15h45m – Quem é o juiz que aplica a pena?

Prof. Dr. Luis Gustavo Grandineti Castanho de Carvalho

Professor titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá.

16h30 – Criminologia contemporânea

Prof. Dr. Richard Sparks

Professor de criminologia da Escola de Direito da Universidade de Edimburgo (UK). Pesquisador e Codiretor do Centro Escocês de Pesquisa para o Crime e Justiça.

Presidência: Prof. Dr. Giovani Saavedra

Prof. Dr. Emil Albert Sobottka

Noite:

19h às 21h – Sessão de comunicações de criminologia

Apresentação de resultados parciais de pesquisa

Coordenador: Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra

Dia 07.04.2011 – 5ª feira

Manhã - Conferências

9h – Temas atuais de criminologia

Prof. Dr. Sergio Salomão Shecaira

Professor titular da Universidade de são Paulo (USP)

9h45m – Diritto Penale e Costituzione nella contemporaneità

Prof. Dr. Vittorio Manes

Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Salento (Itália)

Presidência: Prof. Dr. Fábio D’Avila

Prof. Dr. Ricardo Timm de Souza

10h30m – Intervalo

11h – Laicidade e secularização: entre Deuses e Césares

Prof. Dr. Fernando Catroga

Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC)

Presidência: Prof.ª Dr.ª Ruth Maria Chittò Gauer

Prof. Dr. Gabriel Chittò Gauer

Tarde – Conferências

14h – Questões controvertidas da lei de lavagem de capitais

Prof. Dr. Antonio Sergio Moraes Pitombo

Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Prof. Dr. Juliano Breda

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná

Prof. Dr. Diogo Rudge Malan

Professor Adjunto de Processo Penal da PUC-RJ e da UCP. Coordenador e Professor do curso de Direito Penal Econômico da FGV-RJ.

Presidência: Prof. Dr. Luciano Feldens

Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

16h – Intervalo

16h30m – Sistema probatório e justo processo

Prof. Dr. Gustavo Henrique Badaró

Professor de Departamento de Direito Processual Penal da USP

17h15m – Imparcialidad y activismo judicial en el Proceso Penal

Prof. Dr. Juan Montero Aroca

Catedrático de Derecho Procesal de la Universidad de Valencia (España). Magistrado del Tribunal Superior de Justicia de Valencia (España).

Presidência: Prof. Dr. Aury Lopes Jr.

Prof. Dr. Nereu José Giacomolli

Noite

19h às 21h – Sessão de comunicações de Processo Penal

Apresentação de resultados parciais de pesquisa

Coordenador: Prof. Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner

Dia 08.04.2011 – 6ª feira

Manhã - Conferências

9h – O juiz de garantias no Processo Penal

Prof. Dr. Maurício Zanoide de Moraes

Professor Associado do departamento de Direito Processual da Universidade de São Paulo (USP).

9h45m – Sistema acusatório: um modelo superado?

Prof. Dr. Geraldo Prado

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Adjunto do programa de pós-graduação – mestrado e doutorado – da UNESA.

Presidência: Prof. Me. Alexandre Wunderlich

Prof. Dr. José Carlos M. da Silva Filho

10h30m – Intervalo

11h - A velha lógica no Novo CPP: mais do pior.

Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa

Professor Adjunto de Processo Penal e do Centro de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

Presidência: Prof. Dr. Paulo Vinícius Sporleder de Souza

Prof. Dr. Aury Lopes Jr.

Tarde – Conferências

14h – Las ultimas reformas procesales penales en España: cambios importantes y principios.

Prof.ª Dr.ª Mª Felix Tena

Presidente da 2ª Seção do Tribunal da Província de Cáceres (Espanha). Membro da Comissão Especial de Reforma da Lei Processual Penal.

14h45m – Reformas y Sistemas Procesales: convergencias y divergencias.

Prof.ª PhD.ª Teresa Armenta Deu

Professora de Direito Processual Penal pela Universidade de Girona (Espanha) e membro da Comissão Geral de Códigos do Ministério da Justiça da Espanha.

Presidência: Prof. Dr. Nereu José Giacomolli

Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes

15h30m – Intervalo

16h00m – Direito Penal e Biotecnologia

Prof. Dr. Bruno Tanus

Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca - Espanha, e Doutor em Estudos Jurídicos Comparados e Europeus pela Università degli Studi di Trento – Itália.

16h45m – La scienza della comparazione in Diritto Penale

Prof. PhD. Gabriele Fornasari

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha (Itália) e Professor Associado da Universidade de Trento (Itália).

Presidência: Prof. Dr. Ney Fayet Júnior

Prof. Me. André Machado Maya

Noite

19h às 21h – Sessão de comunicações de Direito Penal

Apresentação de resultados parciais de pesquisa

Coordenador: Prof. Dr. Paulo Vinícius Sporleder de Souza

Matérias para o G2. Direito Penal 2 e Direito Penal 3.

2010-12-03T06:44:00.000-08:00

O que cai no G2 ???
Na verdade, direi o que NÃO cai.
Não cai em Direito Penal 2 - em relação ao nexo de causalidade - imputação objetiva e relevância da omissão; estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito e consentimento do ofendido e arrependimento posterior.

Não cai em Direito Penal 3 - Princípios constitucionais; teoria da fundamentação da pena; pena de multa; aberratio ictus; aberratio delicti; efeitos da condenação; sursis; prescrição da pretensão executória e outras causas extintivas da punibilidade, com exceção de prescrição da pretensão punitiva (portanto, cai prescrição da pretensão punitiva) !!!!!

Boa sorte a todos. G2 de Direito penal 2 - segunda de manhã; de direito penal 3 - quarta à noite.

Dicas de Penal 2 !!!

2010-12-02T12:57:00.000-08:00

Não esqueçam que em relação ao nexo de causalidade, não cairá teoria da imputação objetiva...

PALESTRA PAULO QUEIROZ !!!

2010-12-01T14:59:00.000-08:00

Amanhã, às 19 horas, na Sala 1035, do Prédio 11 da PUCRS, haverá a palestra do Prof. PAULO QUEIROZ, sobre o tema – Limites da interpretação constitucional em matéria penal.

A palestra é gratuita e se constitui em um evento imperdível para quem gosta de direito penal.

"COLINHA" - DIREITO PENAL 2 e DIREITO PENAL 3

2010-11-26T06:45:00.000-08:00

Para a realização das provas de G2 de Direito Penal 2 e Direito Penal 3, autorizei a elaboração de uma "colinha".
A "colinha" poderá ser realizada à mão ou impressa em uma metade de folha A4, de apenas um lado.
As colinhas serão conferidas e rubricadas por mim durante a realização da prova.
Além disso, deverão ser entregues juntamente com a prova.
O "tráfico de colinhas" está terminantemente proibido.
Boa sorte para quem ficou e boas férias para os que se vão!

Respostas dos Exercícios de Direito Penal 3

2010-11-02T10:02:00.000-07:00

1) O Magistrado valorou de forma equivalente as circusntâncias agravantes e atenuantes, desconsiderando o fato de que as duas atenuantes são preponderantes, por serem relacionadas com personalidade e motivação (art. 67 do CP). Entendeu o Magistrado corretamente por substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em conformidade com os artigos 44, §2º e 46 do Código Penal.

2) O Magistrado aplicou o aumento de pena do crime continuado. Não se trata de crime continuado, mas de hipótese de concurso formal perfeito, art. 70 do CP.

3) A pena do crime em questão é de detenção. O fato de Joana ser reincidente não altera a regra limite do artigo 33, caput, do Código Penal. O regime inicial de cumprimento de pena, portanto, deve ser o semi-aberto.

4) Não é cabível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, estabelecida no artigo 44 do CP. Trata-se de crime prativado com violência, o que impede a sustituição. Contudo, é cabível a suspensão condicional da pena (sursis), regulada no art. 77 do Código Penal.

Exercícios de Direito Penal 3

2010-10-30T07:44:00.000-07:00

I. Analise as situações abaixo e indique eventual(is) equívoco(s) praticados pelos Magistrados, bem como, caso exista algum equívoco, indique qual deveria ser a decisão correta a ser tomada.

1) Amauri, primário, teve a pena-base pela prática do delito de furto simples fixada em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses. Quando da fixação da pena provisória, entendeu o magistrado estarem presentes as seguintes circunstâncias agravantes e atenuantes: ter o agente Amauri cometido o crime prevalecendo-se de relação de hospitalidade, contra maior de 60 (sessenta) anos, ser menor de 21 (vinte e um anos) e ter cometido o furto por relevante valor moral. Por se tratarem de duas agravantes e duas atenuantes, compensou-as e deixou de valorá-las. Diante do fato de Amauri ter restituído o valor à vítima antes do recebimento da denúncia, foi reconhecida a minorante do art. 16 do CP e diminuída a pena pela metade, restando a pena definitiva em 8 (oito) meses de reclusão e multa de 12 (doze) dias-multa e o valor do dia multa fixado em 1/10 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser cumprida no regime aberto. Entendeu o Magistrado por substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que presentes os requisitos do artigo 44 do CP, e aplicou a pena de prestação de serviços à comunidade.

2) Santiago foi condenado por ter no dia 21/07/2009 desferido um disparo contra seu desafeto Rolf, com dolo de matar, a bala, após atingi-lo, feriu Vladimir que não conhecia nenhum dos dois e passava pelo local, causando-lhe lesão corporal. Rolf e Vladimir foram encaminhados ao hospital e nenhum deles morreu. Ao sentenciar, o Magistrado aplicou a regra do artigo 71, aumentando a pena fixada para o homicídio tentado em 1/3.

3) O Magistrado condenou Joana, reincidente, a uma pena de 5 (cinco) anos, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pela prática do delito previsto no artigo 134, §2º do Código Penal.

4) Emílio, primário e de bons antecedentes, foi condenado a 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão pela prática do delito de lesão corporal grave (art. 129, §1º do CP). Diante do fato de a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do acusado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem a desnecessidade de encarceramento de Emílio, entendeu o Magistrado por substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito.

Prova de Direito Penal 3 !!

2010-10-26T04:16:00.000-07:00

A Prova de Direito Penal III será adiada novamente.
Fica para o dia 03 de novembro. Não gosto de provas após feriados, mas é por um bom motivo.
Amanhã, às 21 horas, o Dr. Oswaldo de Lia Pires realiza a palestra de encerramento da Jornada.
É um momento que deve ser prestigiado e seria, no mínimo, uma descortesia com ele marcar a prova para o mesmo horário. Além disso, ele sempre merece ser ouvido.
Portanto:
A PROVA SERÁ EM DUPLA E COM CONSULTA NO DIA 03/11 !!!!!!

PROVA DE PENAL 2 - COM CONSULTA! E EM DUPLA!!!

2010-10-21T10:40:00.000-07:00

A PROVA DE DIREITO PENAL 2 - SEXTA-FEIRA, SERÁ EM DUPLA E COM CONSULTA.

Não se iludam. Isso não torna, necessariamente, a prova mais fácil.

Exercícios de Direito Penal 2*

2010-10-17T21:36:00.000-07:00

I) Analise os casos abaixo e responda conforme solicitado:

1) Ludovico, médico, aplica em vários pacientes portadores do vírus HIV, sem o conhecimento deles, uma vacina que vem apresentando bons resultados em testes com ratos, mas que ainda não foi liberada para o tratamento de seres humanos. Consciente de tal fato, entende que é razoável o sacrifício de alguns doentes em estágio avançado e irreversível, em troca de eventual progresso no tratamento da doença. Em virtude da vacina, vários pacientes pioram e um deles vem a morrer.

O caso acima trata de dolo eventual ou culpa consciente? Explique.

2) Camilo completamente embriagado, ao retornar para casa engana-se de residência e entra na casa de Talita que havia esquecido a porta destrancada. Camilo adormece no sofá. No meio da madrugada Talita ouve o ronco de Camilo. Com medo, chama a polícia e Camilo é preso em flagrante por invasão de domicílio.

Sendo você advogado de Camilo, qual tese jurídica, a partir do conteúdo estudado em Direito Penal 2, poderia desenvolver, a fim de garantir a sua absolvição?

3) Gentil, residente na zona rural de Bagé, acreditando que seu filho estava com alguma grave doença, caminha com ele no colo por 2 km, até a casa de Genésio, a fim de solicitar que este lhe desse uma carona até o hospital da cidade. Genésio se nega a prestar o auxílio. Gentil saca o revólver, ameaça-o e o obriga a levá-los para a cidade (art. 146 CP). Genésio leva-os até o hospital e o médico informa a Gentil que o menino está apenas gripado.

Gentil praticou conduta típica e antijurídica? Explique.

4) Amarildo ao sair de uma festa encontra seu amigo, Jamanta, em luta corporal com um estranho de compleição física bem mais avantajada. Acreditando que Jamanta estava sendo agredido, dá uma garrafada no estranho que sofre um corte na cabeça e desmaia. Posteriormente, descobre que quem iniciara a briga havia sido Jamanta.

Amarildo praticou conduta típica e antijurídica? Explique.

5) Gentil, residente na zona rural de Bagé, tendo seu filho sido picado por uma cobra venenosa, caminha com ele no colo por 2 km, até a casa de Genésio, para lhe pedir uma carona até a cidade. Lá chegando, percebe que este não está em casa. Em virtude disso, quebra o vidro do carro de Genésio, faz uma ligação direta e leva o menino até o hospital, onde é salvo.

Gentil praticou conduta típica e antijurídica?

*Alguns dos exemplos acima elaborados foram inspirados na obra do Professor Edmundo José de Bastos Júnior.

PPP 1 - Sessão do Tribunal do Júri - dia 03/11/2010

2010-10-11T12:44:00.000-07:00

Alunas e Alunos, dia 03 de novembro, será realizada, no 2º juizado da 1ª Varado Júri do Porto Alegre, Sessão do Tribunal do Júri. Será nesse dia que faremos a nossa ida conjunta.
A Sessão terá início às 09 horas.
Nos encontraremos lá.
Maiores detalhes na próxima quarta-feira.

Lá vem o trem... Por outro lado, a mesma Quinta Turma...

2010-10-07T09:58:00.000-07:00

FURTO. PENITENCIÁRIA. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.

A Turma, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus a paciente condenado por tentativa de furto de um cartucho de tinta para impressora avaliado em R$ 25,70. Segundo o Min. Relator, não obstante o ínfimo valor do bem que se tentou subtrair, o alto grau de reprovação da conduta não permite a aplicação do princípio da insignificância, pois perpetrada dentro da penitenciária em que o agente cumpria pena por crime anterior, o que demonstra seu total desrespeito à atuação estatal. Precedentes citados do STF: HC 84.412-SP, DJ 19/11/2004; do STJ: HC 104.408-MS, DJe 2/8/2010, e HC 152.875-SP, DJe 7/6/2010. HC 163.435-DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/9/2010.

A questão é de atipicidade por ausência de ameaça concreta ao bem jurídico. Vinte e cinco pilas!!

Sobre substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

2010-10-07T09:54:00.000-07:00

TRÁFICO. DROGAS. SUBSTITUIÇÃO. PENA.

A Turma concedeu a ordem de habeas corpus a paciente condenado pelo delito de tráfico de entorpecentes a fim de garantir-lhe a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, conforme orientação adotada pelo STF no HC 97.256-RS, julgado em 1º/9/2010, que declarou a inconstitucionalidade dos arts. 33, § 4º, e 44 da Lei n. 11.343/2006. Esse posicionamento foi acatado após voto-vista do Min. Gilson Dipp, oportunidade em que o Min. Relator retificou o voto no qual denegava a ordem, mas com ressalva quanto ao seu ponto de vista. HC 163.233-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/9/2010.

Dias 18 e 19! Quero ver todo mundo lá!!!

2010-10-06T15:17:00.000-07:00

Informações Gerais | Programação
Coordenação | Investimento | Inscrições

Informações Gerais

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Data: 18 e 19 de outubro de 2010

Local: Auditório do Prédio 11

Carga Horária: 16h

Programação

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Dia 18/10 - Manhã - Das 8h às 12h

Abertura:	Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon
	Diretor da Faculdade de Direito da PUCRS
	"PPGCrim da PUCRS e a sua importância no desenvolvimento das Ciências Criminais"

Conferência:	Prof. Dr. Cláudio Brandão (UFPE)
	"Culpabilidade e interpretação do Direito Penal"

Dia 18/10 - Noite - Das 19h às 22h

Painel:	"Criminologias"
	Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS)

	"Sociologia e Justiça Penal"
	Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho (PUCRS)

	"Entre a Anistia e o Perdão: memória e esquecimento na transição política brasileira - qual reconciliação?"

Conferência:	Prof. Dr. Luiz Eduardo Soares (Univ. Estácio de Sá)
	"Narrar a violência e construir uma cultura de paz."

Dia 19/10 - Manhã - Das 8h às 12h

Painel:	"O Projeto de reforma do Código de Processo Penal"
	Prof. Dr. Aury Lopes Jr. (PUCRS)
	Prof. Dr. Nereu Giacomolli (PUCRS)

Conferência:	Questões materiais atuais ao Tratado de Roma - Tribunal Penal Internacional
	Prof. Dr. Fernando Machado Pelloni (UBA – Buenos Aires)

Dia 19/10 - Noite - Das 19h às 22h

Painel:	"Sistema penal, punição, memória e violência"
	Prof. Dr. Giovanni Saavedra (PUCRS)

	"Punição, reificação e memória: uma abordagem a partir da criminologia do reconhecimento."
	Prof. Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha (PUCRS)

	"Judiciário, Políticas Públicas e Violência"

	"Homenagem póstuma ao Prof. Dr. Alberto Rufino Rosa Rodrigues de Sousa"
	Prof. Rodrigo Moraes de Oliveira
	Presidente do !TEC - Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais

Conferência:	Heloísa Estellita (GVLaw)
	"Delitos Econômicos e estruturas criminosas"

Coordenação

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Ruth Maria Chitto Gauer

Felipe Cardoso Moreira de Oliveira

Fabio Roberto D´Avila

Aury Lopes Jr.

Giovani Agostini Saavedra

Ricardo Jacobsen Gloeckner

Investimento

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Alunos e Diplomados PUCRS - R$ 60,00

Estudantes de Graduação - R$ 80,00

Alunos de Pós-Graduação - R$ 120,00

Profissionais - R$ 150,00

Inscrições

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Atenção: Será oferecido certificado a todos que obtiverem,
no mínimo, 75% de freqüência

Pró-Reitoria de Extensão da PUCRS
Av. Ipiranga, 6681 - Prédio 40 - Sala 201
Fone: (51) 3320-3680 - Fax: (51) 3320-3543
Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 12h – 13h30min às 19h.
www.pucrs.br/proex - proexsecretaria@pucrs.br

Escolha sobre quais assuntos você deseja receber informações, clicando aqui.
Remova seu e-mail da lista, clicando aqui.

Evento FAESP na PUCRS - Gratuito.

2010-09-28T11:53:00.000-07:00

Atenção para o evento da FAESP na PUCRS !!!!
É gratuito!

V SEMINÁRIO EXTERNO DA FAESP
"Prevenção à Violência e Experiências de Ressocialização"

Data: 04/10/2010 (segunda-feira)

Faculdade de Direito da PUCRS
Auditório do Prédio 11

MANHÃ
8h – Credenciamento
8h30min – Solenidade de abertura
8h45min – Incidentes da execução e crítica garantista
Rodrigo Moraes de Oliveira (Advogado. Professor da PUC/RS.)
Debatedor: Alexandre Wunderlich (Advogado. Professor da PUC/RS.)
9h45min – Experiências Exitosas de Ressocialização: Alternativas de Prevenção da Criminalidade.
Priscila Flores Prates (Psicóloga – FAESP.)
Luiz Bayard Amaral de Souza (Engenheiro – FAESP.)
Eny Toschi (Instituto Chega de Violência.)
11h30min encerramento das atividades da manhã

NOITE
19h30min
Execução Penal: atualidade e perspectivas
Alexandre de Souza Costa Pacheco (Magistrado)
Gilmar Bortolotto (Promotor de Justiça)
Miguel Seadi Jr. (Defensor Pública)
22h – Encerramento.

INSCRIÇÕES GRATUITAS
Inscrições e informações:
PROEX - Pró-Reitoria de Extensão – PUC: Prédio 40 - Sala 20
Fone/FAX: (51) 3320 3680/ (51) 3320 3543
proexsecretaria@pucrs.br
Horário de atendimento:
8h às 12h e das 13h30min às 19h.

Dosimetria da pena privativa de liberdade...

2010-09-22T16:35:00.000-07:00

Quais os limites de variação da quantidade de pena aplicável em cada uma das três fases de fixação de pana privativa de liberdade?

Pena Base: entre o mínimo cominado e o termo médio das penas cominadas;

Pena Provisória: entre o mínimo e máximo de pena cominados - Sum. 231do STJ (ressalvo o meu posicionamento contrário em relação às atenuantes);

Pena Definitiva: ausência de limite mínimo e máximo. Importante ressaltar posição minoritária doutrinária acerca impossibilidade da superação do máximo cominado em homenagem ao princípio da legalidade, ver Paulo Queiroz - Direito Penal.

Acórdão Peluso (STF) sobre valoração da conduta social, personalidade e limitação do poder discricionário do magistrado.

2010-09-22T05:13:00.000-07:00

Como comentado em sala na noite de ontem (21/09/2010), segue no link o acórdão do Habeas Corpus n.º 97400, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano, cujo relator foi o Ministro Cezar Peluso.
http://www.scribd.com/doc/37923749/Acordao-Peluso-Conduta-Social-e-Personalidade
Vale a leitura.

Exercício de Prática Penal - 22 de setembro. Resposta à acusação.

2010-09-21T21:47:00.000-07:00

Apresentem a resposta à acusação referente à queixa-crime ofertada. Ela apresente defeitos que deverão ser apontados na peça a ser produzida por vocês.

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Criminal

Comarca de Porto Alegre

patrícia Silveira, brasileira, empresária, separada judicialmente, Rg n.º 156722545, SJS/RS, CPF n.º 932901799-34, residente e domiciliada na Rua Gênova n.º 52, nesta Capital, por seus procuradores signatários, vem perante Vossa Excelência propor queixa-crime contra Luiz Eduardo Carvalho da Silva, brasileiro, solteiro, RG n.º 784568754, SJS/RS, CPF n.º 456123456-54, residente e domiciliado na Rua José Mourão n.º 123, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

dos fatos

A querelante é empresária, mãe zelosa de 3 filhos menores, fruto de casamento anterior aos fatos a seguir narrados. Em maio de 2006 iniciou relacionamento amoroso com o requerido, com duração aproximada de um ano. Em setembro de 2007, terminou o enlace afetivo.

Passados mais de 6 meses, o Querelado ainda não aceitava tal situação. Ligava com frequência para a casa da querelante proferindo ameaças e palavras de baixo calao, perseguia, enviava e-mails, mensagens de celular, agredia verbalmente seus familiares e amigos, como denotam as inclusas declarações de Flávia Silveira, Sonia Moreira, Márcia Andrade, Ronaldo Gama e Debora Menezes, colhidas perante a 1ª e 6ª Delegacias de Polícia da Capital.

Não bastasse isso, no dia 15/02, o querelado invadiu a residência da irmã da autora, Flávia Silveira, iniciando discussão com Luiz Henrique Saldanha, marido desta, alardeando aos quatro ventos que a querelada é pessoa de conduta desonrosa.

Insatisfeito, no dia seguinte, 16/02, por volta das 10h 30min da manhã, o Querelado adentrou o estabelecimento comercial da Querelante, Loja Eterna, localizado na Rua Alves de Brito, 234, loja 2, e novamente passou a ameaçá-la e ofendê-la, redundando no BO 3248239/2008, da 1ª Delegacia de Polícia.

O medo e o pânico se instalaram na família Silveira. Em vista disso, foi deferida medida protetiva por esse Juízo.

REQUER, assim, tendo o querelado incidido nas sanções relativas aos delitos de calúnia, difamação, injúria e ameaça, previstos nos arts. 138, 139, 140 e 147, do Código Penal, se digne Vossa Excelência a receber a presente queixa-crime para que seja Luiz Eduardo processado, julgado e, ao final, condenado, determinando, de imediato, todas as provas que se fizerem necessárias, em especial a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Requer, do mesmo modo, que seja oficiado à TIM SUL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.332.297/0020-07, com sede na Rua Santos Saraiva, 1520, nesta Capital, para que forneça a listagem das ligações e mensagens recebidas, celular nº 51 9933.8080, de propriedade da Querelante, a partir de setembro de 2007.

Requer, também, seja oficiado à BRASIL TELECOM, com sede na Av. Santa Rita, 2039, nesta Capital, a fim de que forneça o rol de ligações feitas pelo Querelado para a Querelante, celular n.º 51 98654784, com o intuito de provar as ameaças perpetradas.

Nestes termos, pede deferimento.

Porto Alegre, 12 de agosto de 2008.

Gabriel Pinto Leonardo de Oliveira Silva

OAB/RS 67780 OAB/RS 63789

Rol de testemunhas:

Sonia Moreira. Rua Xingu, 350, nesta Capital.
Flavia Silveira. Rua Eisenbahn, 500, nesta Capital.
Luis Henrique Saldanha. Rua Pikantus, 750, nesta Capital.
Márcia Andrade. Rua Erdinger, 1034, nesta Capital.
Ronaldo da Gama. Rua Schnitz, 250, nesta Capital.
Debora Menezes. Rua Chimay, 270, nesta Capital.

Exercício de Direito Penal 3.

2010-09-12T15:45:00.000-07:00

http://www.massote.pro.br/

Exercício preparatório para a prova. Correção aqui, a partir dos comentários de vocês e em sala.

Analise a dosimetria da pena abaixo e aponte pelo menos 5 (cinco) discordâncias em relação à valoração das circunstâncias judiciais na fixação da pena-base. Fundamente cada uma das discordâncias.

O Ministério Público, com base no Inquérito Policial n.º 031/2008, ofereceu denúncia contra MELQUÍADES DA SILVEIRA dando-o como incurso nas sanções do art. 129, § 2º, inc. III do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso:

“No dia 1º de maio de 2008, por volta das 18 horas, o denunciado MELQUÍADES DA SILVEIRA, 20 anos, premeditando a prática delituosa, dirigiu-se até a Rua Sebastião Furtado Pereira n.º 243, local de trabalho da vítima ALCEBÍADES MARENCO, 18 anos, e esperou que este saísse do local de trabalho. Encerrado o expediente, ALCEBÍADES saiu do estabelecimento comercial e foi surpreendido por MELQUÍADES que, com uma barra de ferro, passou a agredi-lo. ALCEBÍADES, em virtude da primeira agressão caiu ao chão desacordado. Apesar disso, mesmo com a vítima desmaiada, MELQUÍADES prosseguiu nas agressões e só parou de bater com a barra de ferro em ALCEBÍADES quando populares passaram a gritar e pedir para que parasse.

No dia seguinte, MELQUÍADES se apresentou à Polícia e confessou a autoria, alegando que deu a surra em ALCEBÍADES pelo fato de este estar, atualmente, namorando a sua ex-mulher, ANGÉLICA. Procurou justificar a agressão em virtude dos ciúmes. MEQUÍADES tem uma condenação pela prática do delito de furto, transitada em julgado no dia seguinte ao da agressão praticada contra ALCEBÍADES; é instrutor de esportes para crianças carentes no município, sendo por elas adorado, como demonstrado nos autos. Em decorrência das lesões, ALCEBÍADES perdeu os movimentos da mão direita.”

Acolhida a denúncia, o Magistrado condenou o acusado, passou à dosimetria da pena, e assim fixou a pena-base:

“Na primeira fase da fixação da pena, de acordo com o determinado pelo art. 59 do CP, a culpabilidade do agente restou amplamente comprovada, pois é imputável, tinha potencial consciência da ilicitude e era-lhe exigível a prática de conduta em conformidade com o direito. O réu possui maus antecedentes, contudo, por configurar hipótese de reincidência, deixo de analisar a condenação anterior. Sobre a conduta social do acusado é favorável, em virtude dos trabalhos sociais que desenvolve junto a comunidades carentes. Quanto à personalidade, não foram colhidos elementos suficientes para tal análise. Em relação às circunstâncias, o réu deu uma surra no acusado, o que é apenas a forma de alcançar o disposto no tipo penal. O motivo do crime é reprovável, tendo em vista que o ciúme se constitui em um sentimento reprovável. As conseqüências foram graves, pois, a vítima perdeu os movimentos da mão direita. Por sua vez, o comportamento da vítima contribuiu para a violação da norma agendi uma vez que esta mantém relacionamento amoroso com a ex-mulher do acusado.

Assim, fixo a pena-base em 4 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Audiências de Prática de Processo Penal 1

2010-08-31T20:20:00.000-07:00

Relatório de Audiência PPP1

O que deve constar no relatório: indicação da Vara, n.º do processo, iniciais do acusado, crime objeto da denuncia, nomes do Juiz, MP e Defensor. Resumo do depoimento prestado (da inquirição de testemunhas ou do interrogatório). Ou seja, não basta os dados do processo e o carimbo da vara.
Boa sorte. Não deixem para o final do semestre.

Já fui informado por uma Juíza que alguns de vocês apareceram por lá e se comportaram muito bem, rsrsrsrs.Publicar postagem

Antecedentes e "prazo" de validade para valoração.

2010-08-25T22:14:00.000-07:00

Como mencionado em sala, a questão da existência ou não do prazo de 5 anos para a possibilidade de valoração de condenações anteriores, transitadas em julgado e que não importem em reincidência, como maus antecedentes, ainda vem sendo bastante debatida na doutrina e na jurisprudência.

Tramita no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n.º 593818, em que o Ministério Público de Santa Catarina busca a reforma de decisão do TJSC que teria negado vigência ao artigo 59, por ter estabelecido o prazo máximo de valoração de antecedentes, por analogia, ao expresso no art. 64, I, ambos do Código Penal.

O Relator, Ministro Joaquim Barbosa, reconheceu a repercussão geral e encaminhou à PGR que em 13 de agosto de 2009 exarou parecer pelo provimento do RExt. Assim manifestou-se o Ministro:

"Entendo que a matéria transcende os teresses objetivos das partes e possui densidade constitucional, na medida em que a questão discutida no recurso extraordinário implica alteração no critério de fixação da pena-base à luz do princípio da presunção de não-culpabilidade."

Diante da relevância do julgamento e da consequência da repercussão geral nos processos criminais em andamento, deveria o Defensor Público-Geral Federal se habilitar como terceiro interessado, a fim de aduzir o que entendesse necessário para que o Recurso fosse desprovido.

Relatório do Inquérito Policial 2

2010-08-24T12:20:00.000-07:00

Para terem acesso às peças referentes ao Relatório de Inquérito Policial que deve ser feito a partir de amanhã (25 de agosto), acesse os documentos pelo Scribd. É só clicar.
Será entregue um jogo de documentos por grupo.
Deixarei, ainda, uma cópia do "jogo" no xerox.
Boa trabalho.

PPP1 - Relatório do Inquérito Policial

2010-08-24T05:43:00.000-07:00

Pontos fundamentais a serem trazidos no Relatório:

Indicação da Delegacia; numeração do Inquérito; nome da Vítima em caso de crime praticado contra particular; nome do Indiciado

Breve relato acerca do ocorrido, a fim de justificar a razão de existência do inquérito.

Qualificação do indiciado ou indicação da fl. do inquérito onde ela se encontra. Mencionar o indiciamento e o crime capitulado no termo de indiciamento.

Auto de apreensão, caso se trate de crime que envolva a apreensão de algum bem móvel objeto da conduta.

Indicação do exame de corpo de delito, nos crimes que deixam vestígios.

Menção acerca do conteúdo do interrogatório e depoimentos.

Elementos que demonstram a materialidade.

Elementos que indicam a autoria.

Encaminhamento à Autoridade Judicial, para que esta encaminhe ao Ministério Publico.

Em caso de necessidade de representar pela prisão preventiva, devem ser demonstrados os elementos do art. 312 do CPP que recomendam a decretação.

Mudando de assunto, mas não totalmente...

Tabela de prazos de duração do Inquérito:

Obs. No caso de indiciado solto não há limite legal em caso de necessidade de prorrogação do prazo. A superação do prazo de duração do Inquérito constitui hipótese de coação ilegal. O prazo é contado a partir da data da prisão. Foge à regra a duração do inquérito no caso de prisão temporária decretada referente à prática de crime hediondo.

	Indiciado Solto	Indiciado Preso
Regra (art. 10 do CPP)	30 dias	10 dias
Crime sujeito à esfera federal (art. 66, Lei 5010/66)		15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15.
Lei de Drogas (11.343/06)	90 dias	30 dias, podendo ser prorrogado pro mais 30 dias (art. 51).
Crimes contra a economia popular (Lei 1.521/51)	10 dias (art. 10, §1º).	10 dias (art. 10, §1º).
Inquérito Militar (Decreto-lei 1002/69).	20 dias	40 dias, prorrogáveis por mais 20 (art. 20, caput, e §1º).

Denúncia do Caso Isabella para Prática de Processo Penal 1.

2010-08-18T12:47:00.000-07:00

Como prometido, apesar de eu ter perdido alguns dias, segue a denúncia do Caso Isabella Nardoni, cliquem aqui.

Amanhã encaminho o Relatório que trabalhamos na aula de hoje (18/08) e o que eu quero que conste nos relatórios de audiência.

Saludos.

Trabalho de Direito Penal 3.

2010-08-18T12:34:00.000-07:00

Como combinado em sala de aula, seguem as questões referentes ao trabalho acerca do texto do Tobias Barreto, Fundamentos do Direito de Punir, que pode ser encontrado na obra Estudos de Direito, do mesmo autor, publicada pela Bookseller, pp.163 a 182.

Questões a serem respondidas pelos grupos formados por até três integrantes:

1) Explique a afirmação de que os Princípios são fruto do conhecimento "a posteriore", exemplifique.

2) Por que o Direito de Punir é imprescindível para a sociedade?

3) Qual a importância do sentimento de vingança na fundamentação apresentada por Tobias Barreto?

4) O que o Autor quis dizer ao afirmar que o conceito da pena é político?

Respondam, obviamente, com as palavras de vocês.

O trabalho deverá ser entregue na próxima terça-feira (24/08).

Bom trabalho a todos.

Teoria Geral do Delito e Zaffaroni.

2010-08-12T11:12:00.000-07:00

No dizer de Zaffaroni, Slokar y Alagia, a criminalização secundária formal, advinda do processo, pressupõe a passagem por duas grandes comportas seletivas:

(a) a primeira, para verificar se estão presentes os pressupostos necessários para se exigir da agência judicial uma resposta que habilita o exercício do poder punitivo;

(b) estando presentes tais pressupostos, um segundo sistema questiona como a agência judicial deve responder a esse questionamento.

O primeiro sistema, segundo os autores, é a Teoria do Delito, enquanto que o segundo é a Teoria da Pena.

Assim, a Teoria do Delito, como sistema de filtros que permitem estabelecer sucessivos questionamentos frente à resposta do poder punitivo, constitui-se no mais importante instrumento de exercício da função redutora do direito penal.

Por isso, a elaboração dogmático-jurídica alcançou na teoria do delito seu desenvolvimento mais cuidadoso, talvez, até, superdimensionando-a em relação ao resto do direito penal.

Este desenvolvimento também se deve ao fato de que a teoria do delito cumpre uma importante função: função prática, consistente em classificar de modo racional os elementos para oferecer um modelo de análise que (a) facilite o ensino do direito, bem como, (b) a apresentação e decisão dos casos nos tribunais.

(Tradução livre, p. 284 e 285).

Tobias Barreto (Penal 3)

2010-08-12T10:23:00.000-07:00

Está na pasta do xerox do CAMC o texto do Tobias Barreto que comentei em sala de aula.

"O conceito da pena não é um conceito jurídico, mas um conceito político. Este ponto é capital. O defeito das teorias correntes em tal matéria consiste justamente no erro de considerar a pena como uma conseqüência do direito, logicamente fundada (...).
Que a pena, considerada em si mesma, nada tem que ver com a idéia do direito, prova-o de sobra o fato de que ela tem sido muitas vezes aplicada e executada em nome da religião, isto é, em nome do que há de mais alheio à vida jurídica".

Prática de Processo Penal 1 - Formação dos Grupos.

2010-08-11T14:34:00.000-07:00

Alunos de Prática Processual Penal 1 :
Não esqueçam que a relação com os integrantes de cada grupo deverá ser entregue, no máximo, até a próxima quarta-feira.
O trabalho será realizado em grupos de, no mínimo, 4 membros.
T 469: Dois grupos ainda poderão ser formados por 6 alunos. A preferência é por ordem de "chegada"!!
T 459: Revendo o meu posicionamento, diante do número de alunos matriculados na cadeira, os grupos poderão ter entre 4 e 6 pessoas.
Amanhã a denúncia do caso Isabella Nardoni vem aqui para o blogue. Saludos.

Tortura

2010-08-04T13:44:00.000-07:00

Como salientado em sala, os métodos de punição da idade média, analisados hoje, nos assombram com a capacidade de crueldade por parte do Estado. Talvez, um dia, se olhe para o nosso tempo e se conclua que a pena privativa de liberdade também se constitui em um instrumento de tortura impensável... só o tempo dirá.

Diante do fato de vocês não terem se deparado, até hoje, com tais instrumentos de tortura, cumpre indicar que deem uma olhada no "Tortura Medieval", para melhor se "familiarizarem" com as formas de punição física e moral adotadas naquele momento histórico.

Ao olhar a foto acima, em comparação com o que há no referido "site", penso que, talvez, a fogueira seja a menos impactante das formas de punir lá expostas.

Foi assim...

2010-08-04T13:41:00.000-07:00

[Damiens fora condenado, a 2 de março de 1757], a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris [aonde devia ser] levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; [em seguida], na dita carroça, na praça de Grève, e sobre um patíbulo que aí será erguido, atenezado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, às partes em que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretios conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos pelo fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento.

(Pièces originales et procèdures du procès fait à Robert-François Dameiens, 1757, t. III, p. 372-374. Apud FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 35ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. p. 09)
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Início de Semestre, Funcionamento do Blog e Planos de Ensino.

2010-07-30T13:15:00.000-07:00

Alunas e Alunos,

Desejo um excelente semestre para todos: novos, antigos e curiosos que caminharem por este blog.

Espero que vocês não tenham aproveitado as férias de julho para formatar seus HDs, afinal, nada mais triste do que iniciar o semestre dando aula para 60 pontos de interrogação disfarçados de alunos.

Muita coisa do que eu falar em sala vai aparecer aqui no Blog; muito do que eu não falar também explodirá por aqui; essa é a ideia do espaço e esse o porquê do título. É o espaço para se ir além!

Para aprofundar, mergulhar, submergir, emergir e voar por dentro e para fora do Direito Penal. O blog é o nosso "subvoador".

Os Planos de Ensino das Disciplinas vocês acessam por aqui: de Direito Penal II, de Direito Penal III e de Prática de Processo Penal I.

Como vocês poderão comprovar, os temas das matérias estarão misturados. Não se preocupem. A ideia é justamente essa o caos organizado.

Um excelente semestre para todos nós.